A proposta de mudança nas regras para tirar a carteira de motorista deve prever um número mínimo de aulas práticas, disse nesta quarta-feira (29) o ministro dos transportes, Renan Filho, no programa Bom Dia Ministro.
A ideia inicial era acabar com essa obrigatoriedade. Só que as discussões caminham para um número mínimo, mas não as 20 horas exigidas atualmente.
"Nós estamos discutindo e a tendência é que a gente tenha horas obrigatórias de aula prática. Mas essas horas mínimas de aula prática, o cidadão vai poder escolher como fazê-las. E isso vai facilitar muito a vida do cidadão, porque ele vai poder fazer mais próximo da sua residência, e vai também garantir competição no mercado. Porque o problema do preço é que mercado sem competição, obviamente, o preço sobe".
A obrigatoriedade que deve acabar é de contratar uma autoescola. A pessoa poderia contratar um instrutor autônomo, por exemplo. E aí, baixar o custo para tirar a CNH, que pode chegar a R$ 4 mil, segundo o governo.
Então, quem aprendeu sozinho a dirigir vai ter que ter algumas aulas para se preparar e com um professor credenciado, seja no Ministério dos Transportes ou no Detran do estado.
"E elas façam aulas práticas mínimas a fim de se preparar para o teste. Então, vai ser dessa maneira. E o instrutor precisará ter o curso de formação para poder dar as aulas práticas."
O texto da nova resolução está em consulta pública até dia 2 de novembro. Depois dessa etapa, o texto vai para o conselho nacional de trânsito. Como não é um projeto de lei, ele não vai para o Congresso. A ideia é que comece a valer este ano ainda, segundo o ministro.