Termina nesta segunda-feira (26) o prazo para que as defesas de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus condenados pela trama golpista apresentem os embargos de declaração ao STF. A etapa serve para apontar omissões ou contradições na decisão da Primeira Turma. Embora raramente alterem o resultado do julgamento, esses recursos podem atrasar o início da execução das penas, previstas para começar ainda neste ano.
Ainda assim, as defesas podem tentar apresentar embargos infringentes, apesar do entendimento do próprio STF de que esse tipo de recurso só é válido quando há pelo menos dois votos divergentes — o que não ocorreu, já que Fux foi o único ministro a divergir da maioria no voto.
O doutor em Direito Constitucional e professor da USP, Rubens Beçak, avalia que os ministros não devem acatar os recursos e que as defesas podem pedir ainda uma análise do plenário.
Depois de se tentar os embargos infringentes, se é que irão e se é que serão admitidos ou não, porque as partes tentarão argumentar que caberia um exame considerando a gravidade que está sendo julgado ali, o tipo de crime, as penas impostas, que possa haver uma tentativa de um recurso para o pleno. Tampouco acho provável que seja, nesta eventualidade, admitido.
Após serem protocolados os pedidos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deve analisar os recursos e decidir se eles serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República antes de novo julgamento pela Primeira Turma. A expectativa é de que essa análise dos ministros ocorra ainda neste ano. Só então, com o trânsito em julgado, terá início o cumprimento da decisão. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele segue em prisão domiciliar desde agosto, na ação que investiga a interferência processual. A defesa do ex-presidente tenta garantir que esse período seja descontado da condenação, mesmo que seja em outro processo.
Enquanto o Supremo encerra a ação penal da trama golpista, cresce no Congresso Nacional a pressão pela aprovação do projeto de lei que concede anistia aos condenados. A proposta tem apoio da base bolsonarista na Câmara, mas enfrenta resistência no Senado, onde, por ora, não há disposição para acelerar a votação.
Fonte CBN