Os “penduricalhos”, como são chamadas as gratificações, auxílios ou verbas indenizatórias pagos a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional, foram tema de reunião, na manhã desta terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF).
O plenário do STF começa a julgar, nesta quarta-feira, duas ações sobre o assunto, que estão sob a relatoria dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Participaram da reunião o presidentes do STF, ministro Edson Fachin; do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.
Em nota, o Supremo informou que a reunião teve o objetivo tratar da eficiência, transformação e modernização do Estado.
Além disso, ficou decidido que, nos próximos dias, será formulada uma proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional.
Segundo o STF, o encontro reflete um esforço de cooperação mútua, em busca do equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade.
"Penduricalhos" suspensos
Nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o pagamento dos “penduricalhos” a membros do Judiciário e do Ministério Público, como juízes e promotores.
Mendes fixou o prazo de 60 dias para o fim dos pagamentos previstos em leis estaduais.
O ministro decidiu que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas quando expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Já a decisão do ministro Flávio Dino proibiu o pagamento de novas parcelas remuneratórias a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.